Avaliação e perícia do zoneamento ambiental minerário as margens do Rio Paraíba do Sul no estado de São Paulo

Resumo

O Zoneamento Ambiental Minerário na região do Vale do Rio Paraíba do Sul é uma regulamentação e organiza a divisão do território, com o objetivo de obter um desenvolvimento ordenado e/ou de melhorar a gestão. Neste estudo buscou-se desenvolver um procedimento que possibilitasse agilizar o licenciamento e recuperação, bem como a fiscalização por meio do uso de imagens geoprocessadas de satélites, disponíveis pelo aplicativo Google Earth. A partir da análise preliminar sobre a Resolução SMA 28, de 22 de setembro de 1999, que engloba a regulamentação de áreas de mineração entre os municípios de Jacareí e Pindamonhangaba, empregou-se as técnicas de avaliação e perícia ambiental para identificar eventuais deslocamentos visíveis nos arquivos georreferenciados (disponibilizados pela Secretaria de Maio Ambiente do Estado de São Paulo e pela Empresa Agra Consultoria Ambiental) que se utilizavam de ferramentas como KMZ ou KML, Datum, UTM e dados geoprocessados por satélites. Assim, foi possível a identificação de certas incongruências nos dados analisados, como: áreas urbanas, industriais e minerações dentro das Zonas de Proteção, Recuperação e de Conservação de Várzea. O georreferenciamento das áreas cobertas pela Resolução SMA nº 28 são de extrema importância para as instituições públicas e empresas para garantir a atividade minerária, tanto quanto para permitir o acompanhamento dos técnicos que desenvolvam serviços de fiscalização para o governo ou para as empresas de consultoria ambiental que prestam serviços nesta área.